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Título:
LEI Nº 17.237 14/11/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 15/11/2019 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 701/2017 (
ver documento
)
Autor(es):
Sâmia Bomfim; Celso Giannazi; Patrícia Bezerra; Soninha Francine
Indexação:
Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes - Prevenção - Suicídio - Juventude - Adolescente - Saúde Mental - Mês do Setembro Amarelo
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